Política de Privacidade

1. Introdução

A Brandelero Negócios LTDA, nome fantasia Bransul Distribuidora, inscrita no CNPJ sob o nº 37.731.282/0001-07, com sede em Joaçaba, Santa Catarina, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, colaboradores e visitantes de seu website.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Bransul Distribuidora, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento ou eliminação.

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço completo
• Telefone e e-mail
• Informações de cadastro e compras
• Dados de pagamento (quando aplicável)

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies e tecnologias similares
• Localização geográfica aproximada

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Processar pedidos e realizar entregas de produtos
• Emitir notas fiscais e documentos relacionados
• Realizar cobranças e processar pagamentos
• Prestar suporte e atendimento ao cliente
• Enviar comunicações sobre pedidos, entregas e atualizações
• Melhorar nossos produtos e serviços
• Enviar ofertas e promoções (mediante consentimento)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações
• Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Bransul é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias
• Legítimo interesse: Para proteção ao crédito, prevenção de fraudes e segurança
• Exercício regular de direitos: Em processos judiciais e administrativos

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Transportadoras: Para viabilizar a entrega de produtos
• Instituições financeiras: Para processamento de pagamentos
• Fornecedores e parceiros: Para execução de serviços contratados
• Autoridades governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Empresas de tecnologia: Provedores de infraestrutura, hospedagem e segurança

Importante: Todos os terceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, utilizando-os apenas para as finalidades autorizadas.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Bransul adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito aos dados
• Monitoramento de sistemas e backups regulares
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Auditorias periódicas de segurança

Os dados são armazenados pelo período necessário para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Dados cadastrais e transacionais: 5 anos após a última compra (prazo prescricional)
• Notas fiscais: 5 anos (obrigação legal tributária)
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento
• Dados de navegação: Até 6 meses

Após o término destes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de mantê-los por período superior.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a transferência de dados a outro fornecedor
• Eliminação: Dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento de dados em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]

10. Uso de Cookies

Nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
• Cookies de funcionalidade: Permitem que o site lembre suas preferências
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar a funcionalidade do site.

11. Dados de Menores de Idade

Nosso website e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem autorização, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações de nossos sistemas.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que os países destinatários oferecem grau de proteção adequado ou implementamos salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por e-mail.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.

15. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Joaçaba, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.