Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da Bransul Distribuidora, marca da
Brandelero Negócios LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.731.282/0001-07.

Ao acessar e utilizar este website (https://bransul.com.br),
você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com
qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso website ou serviços.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Bransul Distribuidora.

2. Definições

• Website: Refere-se ao site https://bransul.com.br e todas as suas páginas
• Usuário: Qualquer pessoa que acessa e utiliza o website
• Cliente: Usuário que realiza cadastro e/ou efetua compras
• Serviços: Todos os recursos, funcionalidades e produtos oferecidos pela Bransul
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, logotipos e demais materiais disponíveis no website

3. Uso do Website

3.1. Licença de Uso

A Bransul concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para
acessar e usar o website para fins pessoais e comerciais legítimos, conforme previsto nestes Termos.

3.2. Condutas Proibidas

Ao utilizar nosso website, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Utilizar o website para fins fraudulentos ou ilegais
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Interferir no funcionamento adequado do website
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas sem permissão
• Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização prévia
• Fazer uso comercial não autorizado do website
• Realizar engenharia reversa de qualquer parte do website

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Requisitos de Cadastro

Para realizar compras, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e
completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades
realizadas em sua conta.

4.2. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a segurança de sua senha
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Atualizar seus dados cadastrais quando necessário

4.3. Suspensão e Encerramento

A Bransul reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, caso haja
violação destes Termos de Uso ou suspeita de atividade fraudulenta.

5. Produtos e Serviços

5.1. Informações dos Produtos

Fazemos o possível para apresentar informações precisas sobre nossos produtos, incluindo descrições,
preços, disponibilidade e imagens. No entanto, não garantimos que todas as informações estejam
completamente livres de erros.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões e alterar ou atualizar informações
a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.2. Preços e Disponibilidade

Os preços dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Todos os preços estão expressos
em Reais (R$) e podem incluir ou não impostos, dependendo da especificação no momento da compra.

A disponibilidade dos produtos é limitada ao estoque existente. Reservamo-nos o direito de limitar
quantidades de compra por pessoa ou pedido.

5.3. Pedidos e Pagamentos

Ao realizar um pedido, você se compromete a fornecer informações de pagamento válidas e autorizadas.
A Bransul reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos por diversos motivos, incluindo:

• Indisponibilidade do produto
• Erros nas informações do produto ou preço
• Suspeita de fraude ou transação não autorizada
• Problemas com informações de pagamento
• Limitações de entrega na região

6. Entregas e Devoluções

6.1. Política de Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme a localidade e disponibilidade do produto.
A Bransul não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou eventos fora de nosso controle.

O prazo de processamento do pedido é de até 24 horas úteis, conforme indicado no website.

6.2. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da
compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de
justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato através do e-mail
[email protected]

6.3. Trocas e Devoluções

Aceitamos trocas e devoluções nas seguintes condições:

• Produto com defeito de fabricação
• Produto em desacordo com o pedido
• Produto danificado durante o transporte
• Exercício do direito de arrependimento (7 dias)

O produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos,
ícones, imagens, vídeos, áudios, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da
Bransul Distribuidora ou de seus fornecedores de conteúdo, e está protegido pelas leis brasileiras
e internacionais de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou criação de obras derivadas sem
autorização prévia e por escrito da Bransul.

As marcas, logotipos e marcas de serviço exibidas no website são propriedade registrada da Bransul
ou de terceiros. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito de uso sobre essas marcas.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa
Política de Privacidade,
que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nosso website, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito em
nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Isenções Gerais

O website e todos os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias
de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

A Bransul não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidade do website
• Erros, vírus ou outros componentes prejudiciais
• Perda ou dano a dados
• Ações de terceiros, incluindo transportadoras
• Casos fortuitos ou força maior
• Links externos para outros websites

9.2. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a Bransul será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais,
consequenciais ou punitivos, incluindo mas não se limitando a perda de lucros, dados, uso ou
outros prejuízos intangíveis.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelo produto ou serviço específico.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Bransul Distribuidora, seus diretores, funcionários,
agentes e parceiros de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas,
incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

• Seu uso do website
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você publicar ou transmitir

11. Links de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros que não são operados pela Bransul.
Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites e não
assumimos responsabilidade por eles.

Recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros
que visitar.

12. Modificações dos Termos

A Bransul reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações
entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do website após as
alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

Alterações significativas serão notificadas através de aviso destacado no website ou por e-mail.

13. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao website imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade,
por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

Após a rescisão, seu direito de usar o website cessará imediatamente. As disposições que, por sua
natureza, devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil,
incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca de Joaçaba, Santa Catarina, para dirimir quaisquer
controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

15.1. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre
você e a Bransul Distribuidora relativamente ao uso do website.

15.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições
permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Renúncia

A falha da Bransul em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não
constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

15.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
A Bransul pode ceder seus direitos e obrigações sem restrição.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: